Medidas de Autoproteção: o que são e porque são obrigatórias

As Medidas de Autoproteção (MAP) são um conjunto de procedimentos e ações destinadas a prevenir situações de risco, reduzir a probabilidade de ocorrência de acidentes graves, nomeadamente incêndios, e garantir uma resposta eficaz em caso de emergência. O seu principal objetivo é proteger pessoas, bens e o próprio edifício, assegurando que todos sabem como agir antes, durante e após uma situação de perigo.

O que são, na prática, as Medidas de Autoproteção?
As Medidas de Autoproteção consistem na organização da segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) e incluem, entre outros:

• Procedimentos de prevenção e segurança;
• Planos de emergência internos;
• Formação e sensibilização dos ocupantes;
• Simulacros de emergência;
• Registos de manutenção e verificação de equipamentos de segurança.

Estas medidas variam consoante o tipo de utilização do edifício (escolas, lares, comércio, indústria, alojamento local, etc.) e a sua categoria de risco.

Quem é obrigado a implementar Medidas de Autoproteção?
A implementação das Medidas de Autoproteção é obrigatória para a maioria dos edifícios e estabelecimentos, públicos ou privados, que se enquadrem no regime da Segurança Contra Incêndio em Edifícios.

Estão abrangidos, por exemplo:

• Estabelecimentos de ensino;
• Lares e estruturas residenciais para idosos;
• Unidades hoteleiras e alojamentos locais;
• Edifícios de serviços e comércio;
• Instalações industriais e armazéns.

A responsabilidade pela sua implementação é do proprietário, explorador ou entidade responsável pela atividade, consoante o caso, mas deverá ser realizada por um técnico especializado.